Assinale a alternativa CORRETA a respeito da notif...

Q: Assinale a alternativa CORRETA a respeito da notificação de receita segundo a Portaria n° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde:

A) As Notificações de Receitas "A" que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações deverão ser remetidas até o dia 30 (trinta) do mês subsequente às Autoridades Sanitárias Estaduais ou Municipais e do Distrito Federal, através de relação em duplicata, que será recebida pela Autoridade Sanitária competente mediante recibo, as quais, após conferência, serão devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias. | B) A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias. | C) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à Autoridade Sanitária local, as Notificações de Receita "A" procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto. | D) A Notificação de Receita "A" será válida por 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

457941201615482

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da notificação de receita segundo a Portaria n° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde:

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