O Estatuto da Criança e do Adolescente

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8060/90, no Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O art. 56 estabelece que os casos de suspeita ou confirm

A) à Delegacia de Polícia mais próxima | B) a um programa específico de atendimento | C) ao Conselho Tutelar | D) ao Ministério Público | E) à autoridade policial competente

457941201615626

Ano: 2016Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipumirim - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8060/90, no Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O art. 56 estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente comunicados:

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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8060/90, no Capít...

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8060/90, no Capít...