Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201615657. Indagado sobre o regime jurídico a que se submetem os contratos administrativos, o assessor especial do Departamento d...1457941201615657Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BACENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Definição e Atributos. Indagado sobre o regime jurídico a que se submetem os contratos administrativos, o assessor especial do Departamento de Administração de uma autarquia municipal, apontou, corretamente, como característica de tais contratos aAvedação à exigência de prestação de garantia.Bpresença de cláusulas exorbitantes.Cimpossibilidade de prorrogação.Dimutabilidade de condições.Eindeterminação do prazo de vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025887Direito AdministrativoO presidente de comissão de sindicância e processo administrativo de determinado órgão público competente para julgar todos os servidores que pratique...Questão 457941200320648Direito AdministrativoUm Estado realiza a contratação de uma obra que, para ser realizada, exigirá a intervenção na propriedade privada, vez que inúmeros terrenos particula...Questão 457941200440295Direito AdministrativoA competência determinada aos órgãos da Administração Pública, em tema de processo administrativo, é irrenunciável, mas passível de delegação. Nos ter...Questão 457941200549178Direito AdministrativoUm servidor, submetido a processo de readaptação, foi considerado incapaz para o serviço público. Nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, ...Questão 457941200777060Direito AdministrativoA recente Lei no 12.527, de 18/11/2011, conhecida como a lei de acesso à informação, não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos, ainda que...Questão 457941201051445Direito AdministrativoEm caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto no 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que fa...Questão 457941201249370Direito AdministrativoUm engenheiro foi contratado por uma sociedade de economia mista como consultor para implantar métodos modernos de utilização das tecnologias mais efi...Questão 457941201323128Direito AdministrativoUm decreto presidencial determinou que os Ministérios da Educação e da Economia deveriam editar um ato conjunto definindo valores para fins de aplicaç...Questão 457941201622696Direito AdministrativoO prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública, contado da data de sua expedição, é deQuestão 457941201808007Direito AdministrativoObservados os termos da Lei no 13.303/2016, pela inexecução total ou parcial do contrato, a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia def...