Sobre o conselho tutelar, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 131 podemos afirmar:

Tem 1 (um) conselho tutelar (como órgão integrante da administração publica local) em cada município e região administrativa do Distrito Federal.

É composto por 10 membros, escolhidos por concurso público, para mandato de 08 (oito) anos.

É um órgão instável e privado.

Sobre o conselho tutelar, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 131 podemos afirmar:

A) Tem 1 (um) conselho tutelar (como órgão integrante da administração publica local) em cada município e região administrativa do Distrito Federal. | B) Jurisdicional. | C) É composto por 10 membros, escolhidos por concurso público, para mandato de 08 (oito) anos. | D) É um órgão instável e privado.

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