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Uma concessionária de serviço público municipal vem há alguns meses prestando serviço de forma falha, descumprindo uma série de requisitos de qualidad...
Considere que a Secretaria de Segurança Pública está estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de out...
Assinale a alternativa correta sobre a conceituação do direito administrativo pátrio.
Diante da insuficiência de recursos públicos e, ao mesmo tempo, do aumento da demanda da sociedade, as parcerias público-privadas apresentam-se como u...
Nos termos do que,expressamente, dispõe a Lei n.º 8.112/90, na hipótese de o servidor público não satisfazer as condições do estágio probatório para c...
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Atos vinculados;
Não permite, assim, o sancionamento da conduta de particulares e não se confunde com o direito de punir do Estado. Decorre do poder hierárquico, do de...
Em relação ao desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que
Com relação à organização administrativa, é correto afirmar que