A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, media...

A Constituição Federal dispõe no seu artigo 175 que: "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão...

Avalie se, de acordo com a Lei 8112/90, os seguintes itens são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. nacionalidade brasileira. II. ...

Acerca dos bens públicos assinale a opção CORRETA:

Avalie se as afirmativas a seguir listadas descrevem deveres dos servidores públicos civis falsos (F) ou verdadeiros (V): - Exercer com zelo e dedicaç...

A entidade paraestatal é de caráter quase público, PIS não exerce serviços públicos, mas serviços de interesse público, reconhecidos ou organizados pe...

Nos termos da lei federal que regula a improbidade administratva proposta ação cautelar e deferida medida liminar a ação principal deverá ser proposta...

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exerc...

A Administração Pública para o cumprimento de suas competências constitucionais pode recorrer a algumas técnicas diferentes. A técnica que está relaci...

São formas de provimento em cargo público, entre outras, EXCETO:

Nos contratos administrativos, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida...