Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941201616016Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969,...1457941201616016Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Assinatura e Ratificação dos Tratados | Vigência dos Tratados Internacionais | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados | Extinção dos TratadosAcerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta. AO rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado. BA adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado. CA necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena. DNa regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios. EA mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352426Direito Internacional PúblicoJulgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, um Estado, ...Questão 457941200962826Direito Internacional PúblicoA respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.De acordo com o entendimento sumulado do STF...Questão 457941200965323Direito Internacional PúblicoNo que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.No Protocolo de O...Questão 457941200976318Direito Internacional PúblicoJulgue (C ou E) o próximo item, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação.O Entendimento...Questão 457941201175372Direito Internacional PúblicoPresentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...Questão 457941201262584Direito Internacional PúblicoNo que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.De acordo com a corrente voluntarista, a obrigatoriedade das normas de dire...Questão 457941201573586Direito Internacional PúblicoA Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obriga...Questão 457941201682314Direito Internacional PúblicoConsiderando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.Conforme decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI...Questão 457941201791975Direito Internacional PúblicoNo que se refere às origens das organizações internacionais, julgue o item que se segue.À semelhança da UNESCO e da FAO, a OIT é um organismo especial...Questão 457941201981733Direito Internacional PúblicoJulgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. A aplicação do princípio da defesa da paz e...