Assinale a alternativa correta, com base na
Lei Orgânica do Município de Valença, que
apresenta uma competência comum entre o
Município, Estado e União.
A Criar, organizar e suprimir distrito, observada a
legislação estadual.
B Organizar o quadro e estabelecer o regime de
servidores do município.
C Elaborar o Plano Plurianual, as Diretrizes
Orçamentárias e o Orçamento Anual, com
base em planejamento adequado, estimando a
receita e fixando a despesa.
D Zelar pela guarda da Constituição Federal, da
Constituição Estadual e das Leis dessas esferas
de governo, das instituições democráticas e
conservar o patrimônio público.
E Regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e
fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios e
faixas, bem como a utilização de quaisquer
outros meios de publicidade e propaganda, nos
locais sujeitos ao poder de política municipal.