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Suponha que o TJDFT, por intermédio de um oficial de justiça, no exercício de sua função pública, pratique ato administrativo que cause dano a terceir...
Caso servidor público, no exercício de sua função, provoque dano a veículo de particular, o Estado tem obrigação de indenizar o proprietário do veícul...
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.
A remoção é uma forma de provimento.
Entre as peculiaridades dos contratos administrativos, destacase a faculdade da administração pública de exigir a prestação de garantia nos contratos ...
A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. O reajustamento contratual é uti...
Como exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra, definidos, ao passo que as autorizações espelham atos discricionário...
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem....
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.No caso apresentado, o percentual máximo permitido em lei para aumento no valor do contra...
A respeito de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.Havendo inexecução culposa do contrato administrativo, poderá a administ...