Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.

Caso servidor público, no exercício de sua função, provoque dano a veículo de particular, o Estado tem obrigação de indenizar o proprietário do veícul...

A remoção é uma forma de provimento.

Entre as peculiaridades dos contratos administrativos, destacase a faculdade da administração pública de exigir a prestação de garantia nos contratos ...

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. O reajustamento contratual é uti...

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem....

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.No caso apresentado, o percentual máximo permitido em lei para aumento no valor do contra...