Salvo disposição em contrário, entram em vigor os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federa...

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador tributário da obrigação principal, são:

Assinale a melhor definição para o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

Esse Tributo tem como fato gerador a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física ou de ...

Acerca da fiscalização tributária disposto no CTN, assinale a alternativa correta.

O imposto de competência da União sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador a prestação do serviço de transporte, por qualque...

É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do crédito tributário:

“Representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado ...

Em regra, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessár...

Conforme é expresso pela Constituição Federal, é definido que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, EXCETO.

Analise as proposições e responda: I - Isonomia. II - Vedação ao confisco. III - Capacidade contributiva. Em consonância com a Constituição Federal de...