No fragmento “Não devemos ter receio do relacionamento público/priv...

Texto 1

               Saúde Pública: investimento prioritário

      A saúde pública no Brasil passa por uma grave crise. Além dos problemas habitacionais e educacionais, a população sofre com a falta de atendimento médico adequado e com a crescente privatização do sistema de saúde. O serviço de saúde não dá conta de toda a demanda e os custos impostos pela iniciativa privada são incompatíveis com o poder aquisitivo da maioria das pessoas. Outro problema importante é o baixo investimento em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos na área da saúde. Em um setor amplamente dominado por multinacionais, faz-se urgente e necessário que as instituições nacionais de pesquisa em ciências e tecnologia aplicadas à saúde pública trabalhem com afinco na busca de soluções para os problemas que afligem a população brasileira. Na maioria das vezes, projetos relacionados a doenças da miséria são excluídos do portfolio de investimentos das empresas por razões de custo/benefício, tornando-se assim um dever do Estado a alocação de recursos para este fim. Com a internacionalização da economia, a liberação das forças de mercado e a veloz introdução de inovações tecnológicas, novas formas de comportamento, com ênfase no aumento da qualidade e produtividade são impostas às organizações, a fim de fazer frente às pressões competitivas. No Brasil, a recente abertura do mercado e a gradual retirada do Estado de vários setores econômicos são consequência da adaptação às mudanças econômicas em curso no resto do mundo. Em face desse novo cenário, as instituições de pesquisa científica e tecnológica nacionais devem encontrar saídas para a sua sobrevivência, procurando desenvolver práticas de gestão compatíveis com a nova realidade, capazes de oferecer flexibilidade e gerar respostas rápidas a problemas complexos. O investimento em ciência e tecnologia é, pois, um ato da maior relevância para a nação. O setor privado também deve ser envolvido nesse processo, apoiando a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a produção. O estabelecimento de parcerias entre entidades governamentais e empresas deve ser estimulado. Não devemos ter receio do relacionamento público/privado, considerando-o como um dilema insolúvel e excludente, e sim pensá-lo com maior espírito público e menor espírito coorporativo, devendo ser esta relação completamente transparente em nível institucional e individual. Em função da concentração das atividades de investigação tecnológica por parte de corporações multinacionais, os países em desenvolvimento encontram sérios obstáculos para o acesso às novas tecnologias no campo da saúde. O incentivo à formação de alianças tecnológicas deve vir acompanhado de ênfase à proteção do patrimônio científico-tecnológico, através dos mecanismos oferecidos pelo sistema de propriedade intelectual. As instituições geradoras de ciência e tecnologia desempenham papel fundamental na nova ordem econômica mundial, em função da valorização do conhecimento e do incremento da capacitação tecnológica. O gasto das verbas públicas, quase sempre escassas, deve ser otimizado. A gerência institucional ganha posição de destaque nas tarefas de redução do tempo de processamento das operações e dos custos das atividades internas, bem como evita a duplicação de esforços. Neste momento, torna-se premente o desenvolvimento de sistemas de avaliação institucional que se debrucem não só sobre a capacidade produtiva ou as realizações ocorridas, como também sobre as oportunidades de investimento em áreas de conhecimento e atuação, parcerias com empresas e organizações não governamentais e prospecção tecnológica, visando à otimização dos resultados das atividades tecnológicas, configurando, portanto, uma efetiva ação de planejamento estratégico. Embora o país esteja passando por uma difícil fase de ajuste macroeconômico, onde os cortes orçamentários penalizam profundamente as organizações do sistema de ciência e tecnologia e de saúde pública, é fundamental para os atores envolvidos no processo de geração e difusão de inovações tecnológicas empenharem-se cada vez mais na busca de produtos e processos que contribuam para a melhoria das condições de vida da população brasileira.

Eloi S. Garcia, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (in Cadernos de Saúde Pública. vol. 13. Editorial. nº 1. Rio de Janeiro. 1997)