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São exemplos de medidas socioeducativas, aplica das pela autoridade competente ao adolescente que tenha praticado ato infracional:
O agente socioeducativo que submete adolescente sob sua autoridade e vigilância a situação vexatória:
Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:
Qual das alternativas abaixo está de acordo com a definição de criança e adolescente conforme estabelecido pela Lei nº 8069/1990 (Estatuto da Criança ...
O menor pode trabalhar com a idade de:
Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa com 14 anos de idade é:
Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a colocação em família substituta pode acontecer mediante:
Suponha que um adolescente de 17 anos esteja cumprindo medida de internação em estabelecimento próprio e deseje receber a visita de sua companheira, c...
Silvia, professora de uma escola pública, percebeu que um de seus alunos, João, de 8 anos, apresentava hematomas e comportamentos incomuns, como medo ...
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...