O contexto de violência doméstica contra a mulher ...

Q: O contexto de violência doméstica contra a mulher tem se agravado. Em razão disso foram propostas, recentemente, diversas alterações na Lei Federal nº 11.340/2006 na tentativa de enfrentar este grave

A) O registro de porte ou posse de arma de fogo do acusado de crime de violência doméstica será cancelado pela instituição responsável mediante solicitação da autoridade policial. | B) O crime de ameaça cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino somente se procede mediante representação. | C) A medida protetiva de urgência é limitada ao prazo de seis meses, período correspondente à duração da ação penal proposta em favor da mulher vítima. | D) Poderá o juiz, quando necessário, conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por até seis meses. | E) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter exclusivo no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

O contexto de violência doméstica contra a mulher tem se agravado. Em razão disso foram propostas, recentemente, diversas alterações na Lei Federal nº 11.340/2006 na tentativa de enfrentar este grave problema social.

Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

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O contexto de violência doméstica contra a mulher tem se agravado. ...

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