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A NBR 14276:2006, Brigada de incêndio – Requisitos, estabelece que uma planta com carga de incêndio de 1.000 MJ/m2 é considerada como de risco
Nos termos da Lei geral que regula o setor do petróleo, o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, com a atribuição de propor políticas nacion...
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários — ANTAQ — é a entidade integrante da administração federal indireta, submetida ao regime autárquico espe...
Nos termos da Lei n° 12.846/2013, os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua
Um servidor público vinculado ao IBGE pretende receber as promoções na carreira de nível intermediário, sendo uma delas relativa à participação em eve...
As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais. Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supe...
O novo marco regulatório do setor de gás (Lei n° 11.909, de 04/03/2009) institui normas em relação às atividades econômicas de transporte e exploração...
Um colecionador particular busca incentivos governamentais para apresentar, em determinados circuitos, algumas obras que administra. Ao consultar a Le...
O Estatuto Social do BNDES estabelece, em seu art. 10, os procedimentos adotados para a concessão de colaboração financeira. Consta desses procediment...
Paulo é engenheiro, especializado em petróleo e gás. Ele pretende desligar-se da empresa multinacional onde exerce atividades gerenciais para tornar-s...
Um economista presta serviços para o Ipea, atuando como suporte para diversas atividades do órgão, tendo em vista sua experiência com a execução de or...