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A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
O abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei.
Os atos de polícia, tais como a apreensão de bens, podem ser classificados como atos de gestão.
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.É inexigível a licitação q...
Dos princípios básicos da Administração Pública, o que melhor traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discri...
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.A Lei n.º 14.133/2021 inaugura uma modalidade inovador...
Quanto à Lei nº 9.784/1999, são considerados capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Para a doação de bens da administração direta à p...
No direito brasileiro, são considerados agentes políticos aqueles que exercem típicas atividades de governo e que cumprem mandatos para os quais foram...
Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.As omissões dos agentes públicos, quando no exercício de su...
Julgue o item com relação ao poder de polícia. Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem púb...
Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.A tarif...