Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201617012Conforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pel...1457941201617012Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Nulidade dos Atos ProcessuaisConforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótese de nulidadeAabsoluta, em decorrência do princípio da independência funcional. Babsoluta, em decorrência do princípio da unidade. Crelativa, em decorrência do princípio da unidade, exigindo-se a comprovação de efetivo prejuízo. Drelativa, em decorrência do princípio da independência funcional, exigindo-se a comprovação de efetivo prejuízo, pois o membro do MP pode alterar sua compreensão acerca dos fatos. Erelativa, em decorrência do princípio da independência funcional na hipótese da ação ter sido proposta pelo mesmo membro do MP que deva ser intimado para atuar como fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200451922Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue o item subsecutivo. Considere que...Questão 457941200472814Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.Considera-se pro...Questão 457941200856543Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em razão da existência de ato lesivo ao patrimônio público, determinado cidadão propôs ação popular e incluiu no polo passivo da ação o gestor público...Questão 457941200876240Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere a mandado de segurança e ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941200909954Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria e Fernanda são servidoras de determinado órgão público e, em litisconsórcio ativo, propuseram demanda judicial para a obtenção de vantagem pecun...Questão 457941201001651Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diante da multiplicidade de recursos especiais fundados em idêntica questão de direit...Questão 457941201164529Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina queQuestão 457941201250982Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, ...Questão 457941201288591Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de ...Questão 457941201818473Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente.O juiz poderá designar até duas sessões desti...