Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201617087Com base nos elementos básicos que compõem os Planos de Cargos e Carreiras de servidores públicos civis, assinale a afir...1457941201617087Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisCom base nos elementos básicos que compõem os Planos de Cargos e Carreiras de servidores públicos civis, assinale a afirmação FALSA.AGrupo Ocupacional é o conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a correlação e afinidade existentes entre elas quanto à natureza do trabalho e/ou o grau de conhecimento.BFunção Pública é conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades atribuídas a um servidor público efetivo ocupante de cargo de provimento em comissão. CClasse é conjunto de cargos ou funções da mesma natureza funcional e semelhantes quanto aos graus de complexidade a elas inerentes, para desenvolvimento do servidor nas classes dos cargos e funções que a integram.DCategoria Funcional é o conjunto de carreiras agrupadas pela natureza das atividades e pelo grau de conhecimento exigível para o seu desempenho.ECarreira é o conjunto de classes da mesma natureza funcional e hierarquizadas segundo o grau de responsabilidade e complexidade a elas inerentes, para desenvolvimento do servidor nas classes dos cargos e funções que a integram.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091583Direito AdministrativoSão elementos do ato administrativo que podem ser discricionários:Questão 457941200106893Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo cr...Questão 457941200540185Direito AdministrativoNo que diz respeito aos bens públicos, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200780692Direito AdministrativoA criação de uma autarquia na estrutura da Administração Pública consiste no instituto jurídico daQuestão 457941200810793Direito AdministrativoÉ exemplo de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícitoQuestão 457941201567899Direito AdministrativoOs contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quandoQuestão 457941201575540Direito AdministrativoO servidor público estadual precisa passar por um período de estágio probatório para ter direito à estabilidade. Considerando essa proposição, assinal...Questão 457941201731605Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade p...Questão 457941201739402Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com relação aos AGENTES PÚBLICOS, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a q...Questão 457941201848304Direito AdministrativoO Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é