Antônio, assistido por Defensor Público, foi conde...

Q: Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio

A) a intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca. | B) era necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca. | C) a intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária. | D) a falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta. | E) apenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal.

457941201617707

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações

Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,

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