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Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de que dete...

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457941201617711
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de que determinado paciente não aguardasse procedimento de urgência na fla do SUS. A partir do conceito de funcionário público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código Penal, o médico praticou, em tese:
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