A lei complementar n.° 71/2008, em seu art. 3º-A afirma
que o Agente de Combate às Endemias deverá
preencher os seguintes requisitos para o exercício da
atividade:
I. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação
inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
II. Ter concluído o ensino médio.
III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a
data da publicação do edital do processo seletivo
público.
É correto o que se afirma em: