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Na estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade presta-se para avaliar a
No âmbito da Lei n° 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer...
João e Mário se ajustaram previamente para subtrair, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens do interior da residência das ví...
Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que...
A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Está previsto, como efeito da condenação na pr...
Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:
A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o tipo subjetivo e à luz do...
A execução da medida de segurança
Configura o crime de falsidade ideológica:
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal) pode ser cometido