A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) de Rio Verde tem por finalidade, entre outras,
coordenar a formulação, a execução e a avaliação de políticas públicas visando ao desenvolvimento econômico,
social e institucional do Município. Segundo o que dispõe a Lei Complementar Municipal 182/2020, assinale a
alternativa que NÃO contempla atribuições da SMPG: