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A respeito dos entendimentos sumulados é INCORRETO afirmar:
Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como s...
Quanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoria
Tício, réu primário e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria subtraído uma televis...
Suponha que Maria, supervisora administrativa do setor de tecelagem da Empresa Júpiter, pessoal e previamente preenchia os controles de ponto dos empr...
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) considere: I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz...
Em princípio, nos crimes contra a honra dispostos no Código Penal cabe;
Sobre o tempo e o lugar do crime, o Código Penal para estabelecer
Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de
No tocante à prescrição, é correto afirmar que