O arrependimento posterior

Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como s...

Quanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoria

Tício, réu primário e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria subtraído uma televis...

De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) considere: I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz...

Sobre o tempo e o lugar do crime, o Código Penal para estabelecer

No tocante à prescrição, é correto afirmar que