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Lúcio foi recentemente aprovado em um concurso público para ocupar o cargo de procurador da Empresa Pública Água Limpa e designado para atuar especifi...
Nas parcerias público-privadas,
Assinale a alternativa INCORRETA
Suponha que Maurício ajuizou uma ação com o objetivo de que o Estado X o indenizasse pelos danos materiais causados pelo 1º Cartório de Registro Civil...
A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei n° 11.107/2005, que
João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho...
O controle externo da Administração Pública pode ser exercido, em alguns casos, diretamente pelo Congresso Nacional, sendo uma hipótese de controle ...
Os agentes públicos administrativos (ou servidores públicos em sentido lato) contratados por meio de concursos públicos por empresas públicas, a exemp...
É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a rel...
Sobre os objetivos do processo licitatório, assinale a alternativa correta.