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Sobre a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) e as normas que a complementam, assinale a resposta correta.
Em conformidade com a Lei de Execução Penal, a assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para:
Dentre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, aquela cuja aplicação depende de prévio e fundamentado despacho do juiz competente...
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Quanto à legítima defesa, marque a única alternativa correta.
Ao realizar a manutenção da rede elétrica na casa de um cliente, o eletricista Servílio inadvertidamente entra em um quarto que pensava ser o banheiro...
Pode-se afirmar corretamente que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
Anderson, ginecologista, foi procurado por Zéfira, que estava grávida de seu amante Josenildo. Zéfira solicitou que Anderson interrompesse sua gravide...
Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:
Sobre progressão e regressão de regime prisional, é correto afirmar que: