A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em seu...

Q: A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em seu Art. 1º, institui o no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

A) A distribuição de recursos que compõem os Fundos ocorre em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública e privada. | B) Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino exclusivamente em classes especiais de escolas regulares. | C) O acompanhamento e o controle social dos Fundos serão exercidos por conselhos instituídos especificamente para esse fim, sendo que a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos não é remunerada. | D) Os recursos oriundos do Fundeb poderão ser aplicados para pagamento de aposentados e pensionistas. | E) Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 15% (quinze por cento) de diferentes fontes de receita.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em seu Art. 1º, institui o no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos termos do Art. 212-A da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a regulamentação do Fundeb, prevista na Lei, assinale a afirmativa correta.

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De acordo com a regulamentação do Fundeb, prevista na Lei, assinale a afirmativa correta.

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