Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a determinação ...

Um servidor público, sob determinadas circunstâncias, pode ser absolvido da denúncia de um crime contra a administração pública. Com relação às circun...

Quanto aos requisitos para o exercício do serviço público, considere as afirmativas a seguir: I. Regularidade, continuidade, eficiência e segurança. I...

Em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, assinale a alternativa correta.

A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é tida como um de seus

Em uma curva próxima ao Km 76 de uma rodovia estadual, o motorista de um ônibus da Viação X, empresa permissionária do serviço de transporte coletivo ...

De acordo com a Lei federal de Processo Administrativo: I – o prazo para a anulação ex oficio de um ato ilegal do qual decorram efeitos patrimoniais s...

A legislação brasileira define um dos poderes administrativos do Estado como sendo a atividade de administração pública que, limitando ou disciplinand...

Leia atentamente os três enunciados que seguem, para depois responder à pergunta: I – a delegação de competência é o ato por meio do qual um órgão adm...

A agência reguladora é classificada como

De acordo com a legislação paranaense, o convênio constitui uma forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas, buscando a con...