Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201618324Analisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar que1457941201618324Ano: 2010Banca: FUNDEPESOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialAnalisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar que Asão passíveis de remição os condenados ao regime fechado ou semiaberto. Bo tempo remido será computado para concessão do livramento condicional e o indulto. Ca remição será feita a razão de 01 dia de pena para 03 de trabalho. Dnão se admitirá remição para os acometidos com doença grave. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130421Direito PenalA autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido para cidadão comum é de competência da/oQuestão 457941201078785Direito PenalDadas as afirmativas sobre a Lei de Abuso de Autoridade, Lei nº 13.869/2019, I. Para efeitos dessa Lei, considera-se sujeito ativo do crime de abuso d...Questão 457941201485624Direito PenalSegundo orientação do Supremo Tribunal Federal, não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, a ...Questão 457941201693160Direito PenalA conduta consistente em subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, de qual resultado morte cor...Questão 457941201751564Direito PenalSe o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gra...