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Segundo a Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município de Bauru, independentes e harmônicos entre si:
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009:
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei do Município de Bauru de nº 5.999/2010, o Plano de Desenvolvimento na Carreira (PDC) deverá ser ...
No Município de Bauru, o Regime Disciplinar do Servidor Público é disciplinado pela Lei Municipal nº 3.781/1994. Sobre os direitos e deveres lá previs...
Com base no disposto na lei que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n° 5.804, de 10...
De acordo com a Lei Municipal n.º 1.574/1971, é INCORRETO afirmar:
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:
Segundo o que dispõe o artigo 151, da Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru), apont...
É dever do servidor, dentre outros, de acordo com a Lei Municipal n. 3.781/94:
Os servidores públicos efetivos terão direito: