Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória ...

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.Uma das peculiaridades do processo judicial eletrôn...

No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda públi...

Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de d...

De acordo com a legislação processual em vigor, a representação judicial de determinado município pela Associação de Representação de Municípios é

Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais, a lei processual nova não retr...

O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica.

Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo,...

O princípio da cooperação processual se relaciona à prestação efetiva da tutela jurisdicional e representa a obrigatoriedade de participação ampla de ...

A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil...

A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue o item que se segue. É cabível a oposição de embargos de divergência para refutar a aplica...