Sobre as ações possessórias prevista no Código de
Processo Civil, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em
caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de
outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e
outorgue a proteção legal correspondente àquela
cujos pressupostos estejam provados.
III. Na pendência de ação possessória é permitido, tanto
ao autor quanto ao réu, propor ação de
reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for
deduzida em face de terceira pessoa.
IV. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio
de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz
que o segure da turbação ou esbulho iminente,
mediante mandado proibitório em que se comine ao
réu determinada pena pecuniária caso transgrida o
preceito.