Considerando-se a Constituição Federal, analisar a
sentença abaixo:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público (1ª parte). O servidor poderá perder o
cargo mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa (2ª parte). Como condição para a aquisição da
estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa finalidade
(3ª parte).
A sentença está: