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Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5°, 15°, 24° e 28° da Lei Complementar Nº 80/17:
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, reversão:
As receitas do FUMDEC-SJ - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil são provenientes de alguns recursos. Analise as assertivas abaixo e assinale ...
É de competência exclusiva da Câmara Municipal a alternativa correta:
O regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São José permite o afastamento do exercício do cargo em alguns casos, sendo assim assina...
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005: I. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. I...
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 2.245/1991): I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispost...
Em relação aos princípios que norteiam o destino final de resíduos sólidos urbanos de acordo com Código Ambiental do Município de Gaspar. Assinale a a...
A Lei N.5674/2018 dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e autoriza firmar Convênio com o Est...
Assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei Complementar 291, de 28 de dezembro de 2020: