Com base na Lei n° 9.504/1997, assinale a alternat...

Q: Com base na Lei n° 9.504/1997, assinale a alternativa que apresenta conduta vedada aos agentes públicos em período eleitoral.

A) Conceder, nos 9 (nove) meses que antecedem à realização das eleições, na circunscrição do pleito, aumento ou revisão geral da remuneração aos servidores públicos. | B) Realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos municipais que excedam à média dos gastos com publicidade do ano que antecede o pleito. | C) Ceder ou usar bens móveis ou imóveis pertencentes a Município, para qualquer fim, em benefício de candidato, partido político ou coligação. | D) Ceder servidor público do Poder Executivo para partido político durante o período de campanha eleitoral, salvo se o servidor estiver licenciado. | E) Fazer, nos seis meses que antecedem o pleito, pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito.

457941201618707

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

Com base na Lei n° 9.504/1997, assinale a alternativa que apresenta conduta vedada aos agentes públicos em período eleitoral.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base na Lei n° 9.504/1997, assinale a alternativa que apresenta...

Questões relacionadas para praticar

Com base na Lei n° 9.504/1997, assinale a alternativa que apresenta...

Questões relacionadas para praticar