Com base no Protocolo Facultativo à Convenção sobr...

Q: Com base no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considere: I. Quando a comunicação for anônima.II. Quando a mesma matéria já tenha sido examinada pelo Comi

A) II e IV. | B) I, II e IV. | C) I e III. | D) II e III. | E) I, III e IV.

457941201618822

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências

Com base no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considere:

I. Quando a comunicação for anônima.

II. Quando a mesma matéria já tenha sido examinada pelo Comitê.

III. Quando não tenham sido esgotados lodos os recursos internos disponíveis, inclusive no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente.

IV. Quando a comunicação estiver precariamente fundamentada.

O Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência considerará inadmissível a comunicação submetida por pessoas sujeitas à sua jurisdição, alegando serem vítimas de violação das disposições da Convenção, entre outras situações, naquelas descritas APENAS nos itens

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Com base no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considere:

I. Quando a comunicação for anônima.

II. Quando a mesma matéria já tenha sido examinada pelo Comitê.

III. Quando não tenham sido esgotados lodos os recursos internos disponíveis, inclusive no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente.

IV. Quando a comunicação estiver precariamente fundamentada.

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