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Constitui(em) recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo
A Lei Complementar n.º 1.151/2011-SP dispõe que o ingresso nas carreiras policiais civis, precedido de aprovação em concurso público de provas e títul...
Nos termos do Processo 5.17.00 (Ativação e Desativação de Cinto de Segurança), assinale a alternativa que contenha uma ação corretiva.
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,
Os convênios, na Polícia Militar,
Para fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento policial-militar classifica-se em:
São atos administrativos de competência comum a todas as autoridades ou agentes da Administração, conforme a Lei nº 10.177 de 1998.
Considere o contido no art. 85 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar:Artigo 85 – A ação disciplinar da Administração prescreverá em 5 (cinco) ...
Segundo o Decreto Estadual n° 8.468/1976, os efluentes de qualquer natureza somente poderão ser lançados em águas interiores ou costeiras, superficiai...
No que se refere à movimentação por conveniência própria, é correto afirmar que: