Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201619052De acordo com a dogmática jurídica que regula os atos dos agentes públicos, se for declarada nula a investidura de um ju...1457941201619052Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesDe acordo com a dogmática jurídica que regula os atos dos agentes públicos, se for declarada nula a investidura de um juiz de direito, as sentenças que proferiu até a decretação da nulidade serãoAválidas, ante a presunção de legitimidade.Bnulas, pois a ocupação do cargo foi ilegítima.Cválidas, ante a imperatividade do ato.Dinexistentes, pois o cargo nunca foi ocupado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004612Direito AdministrativoA vacância do cargo público decorrerá deQuestão 457941200224010Direito AdministrativoO dirigente público deve obediência aos princípios da administração pública definidos no artigo 37 da Constituição Federal. O princípio que visa a ass...Questão 457941200425284Direito AdministrativoA Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaçõe...Questão 457941201167146Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacio...Questão 457941201266667Direito AdministrativoSegundo o Art. 11 da Lei nº 14.230/2021 que altera a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, constitui ato de improbidade admi...Questão 457941201448314Direito AdministrativoO exercício da atividade administrativa pela Administração Pública deve orientar-se pelos objetivos da lei. Os princípios que aí estão retratados são ...Questão 457941201455725Direito AdministrativoEmpregado público é o titular deQuestão 457941201627149Direito AdministrativoSegundo o Art. 61 da Lei nº 8.112/1990, referente às retribuições, gratificações e adicionais, será indeferido aos servidores o adicionalQuestão 457941201702230Direito AdministrativoNos poderes administrativos, condicionar e restringir o uso de bens e direitos individuais em atenção aos interesses da coletividade, por parte da Adm...Questão 457941202023551Direito AdministrativoLeia o trecho a seguir. A Administração Indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas; é constituída por entidades de Direito Públi...