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A jornada normal de trabalho é o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habit...
Acerca das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa em desacordo com o disposto na CLT:
A CLT em seu Art. 164 trata sobre a CIPA. No § 3º diz: “o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.” ...
O art. 467, da CLT, determina que em caso de rescisão de contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou pelo empregado, e havendo controvérsia sobr...
Acerca da proteção do menor na Consolidação das leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
O empregador tem a obrigação de recolher o FGTS, da importância calculada sobre a remuneração paga no mês anterior até o dia 07 de cada mês posterior ...
É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhado...
Acerca da legalidade do contrato de prestação de serviços, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho assinale a alterna...
Qual alternativa deve ser considerada incorreta?
Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenci...