Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201619115Não é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do iníci...1457941201619115Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração EmpresarialTexto associadoANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃOABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)Não é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001002Direito EmpresarialSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deve ser adotado critério objetivo para definir a competência para homologar o plano de recupera...Questão 457941200231212Direito EmpresarialA recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da...Questão 457941200892811Direito EmpresarialSegundo a Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências), consideram-se como efeitos automáticos da condenação por crime falimentar: a inabilitação para o exer...Questão 457941201013940Direito EmpresarialO juiz, de ofício ou a requerimento fundamentado de qualquer interessado, poderá determinar a destituição do administrador judicial ou de quaisquer do...Questão 457941201038537Direito EmpresarialNa convolação da recuperação em falência, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial pre...Questão 457941201158661Direito EmpresarialOs contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo administrador judicial se o cumprimento reduzir ou evitar o aumento d...Questão 457941201584315Direito EmpresarialA intervenção do Ministério Público é obrigatória nos procedimentos de falência, recuperação judicial e extrajudicial, tendo em vista o interesse públ...Questão 457941201669973Direito EmpresarialI – A Lei n. 11.101/2005, que trata da recuperação e falência da empresa, disciplina que é competente para homologar o plano de recuperação extrajudic...Questão 457941201857235Direito EmpresarialAs empresas operadoras de plano de assistência à saúde podem apresentar plano de recuperação judicial a ser homologado pelo juízo competente, desde qu...Questão 457941201954210Direito EmpresarialNos termos da Lei n. 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), a sociedade de economia mista, por ser pessoa jurídica de direito privado,...