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A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...

Configuram os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão ...

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um imposto federal, um estadual e um municipal:

Julgue as seguintes assertivas: I.Apesar das diferenças teóricas e práticas, a isenção, a não incidência e a imunidade se assemelham em seu efeito pri...

De acordo com a Lei Complementar n.º 19/2002, analise as assertivas a seguir: I. Considera-se serviço de iluminação pública aquele destinado a ilumina...

No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários que regem a atividade de instituição e cobrança de tributos inclue...