Assinale a alternativa CORRETA,
considerando o texto da Portaria Nº 127, de 29 de
maior de 2018, Capítulo 2, Art.6, onde fica vedada
a celebração de convênios e contratos de repasse
com:
I - Pessoas físicas ou entidades privadas com fins
lucrativos.
II - Com órgãos e entidades da administração pública
direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e
Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00
(cem mil reais).
III - Com órgão ou entidade, de direito público ou
privado, que esteja em mora, inadimplente com
outros convênios ou contratos de repasse celebrados
com órgãos ou entidades da Administração Pública
Federal, ou irregular em qualquer das exigências
desta Portaria.
IV - Com entidades públicas ou privadas cujo objeto
social se relacione às características do programa ou
que disponham de condições técnicas para executar
o convênio ou contrato de repasse.