Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201619191Nos termos do que prescreve a Lei nº 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, assinale...1457941201619191Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Jaboticabal | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de JaboticabalNos termos do que prescreve a Lei nº 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, assinale a alternativa correta.AO servidor terá direito a até 6 (seis) faltas abonadas durante o ano, não podendo ultrapassar 1 (uma) por mês.BO servidor terá direito a 24 (vinte e quatro) dias úteis de férias, quando houver faltado ao serviço, injustificadamente, por 15 (quinze) dias durante o período de 12 (doze) meses de exercício.CNão poderá ser adotado o sistema de compensação de horários, mesmo que haja necessidade extrema de serviços.DSem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses, para doação de sangue.EAo ocupante exclusivamente de cargo em comissão, poderá ser concedida licença para concorrer a cargo eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061816Legislação Municipal (São Paulo)O tempo de afastamento do Servidor Municipal de Olímpia será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, exceto para promoção por m...Questão 457941200070660Legislação Municipal (São Paulo)João, servidor público municipal, habitualmente comparece ao trabalho embriagado. Nesse caso, e conforme determina a Lei Municipal n° 1.399/55, João p...Questão 457941200134380Legislação Municipal (São Paulo)Os imóveis revestidos de vegetação arbórea, declarada de preservação permanente ou perpetuada,Questão 457941200556123Legislação Municipal (São Paulo)É o instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano e de orientação de todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade...Questão 457941200773967Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto no Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007), a proposta destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, como a d...Questão 457941200979161Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica no 1, de 26 de março de 1990, integram o atendimento ao educandoQuestão 457941201327143Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola pública municipal de Peruíbe, um Inspetor de Alunos, que havia se aposentado por invalidez, teve de retornar à atividade de servidor qua...Questão 457941201443763Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São ...Questão 457941201809671Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, que rege o Município, além de se atender aos princípios estabelecidos nas Const...Questão 457941201992229Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 3.168/2015, a instalação de reservatórios/cisternas para captação de água de chuva deverá ser incluída nos projetos arquite...