Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201619301A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos na Lei no 170/83, con...1457941201619301Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ChapecóA respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos na Lei no 170/83, considera-se estabelecimento prestador o local onde:AA casa de repouso ou a creche forneça abrigo, ainda que não configure unidade econômica ou profissional, mas desde que no local sejam fornecidas refeições.BOcorra a aplicação de tatuagens e piercings, de modo apenas permanente, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.CA academia de ginástica e artes marciais desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configura unidade econômica ou profissional.DPessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente, bem como onde se encontrem armazenadas mercadorias.EA barbearia desenvolva a atividade de prestar serviços, desde que nele se encontrem armazenadas as mercadorias necessárias à prestação dos serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048023Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador: 1. o domicili...Questão 457941200118366Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de...Questão 457941200262802Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo: De acordo com a Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração...Questão 457941200316955Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que cita corretamente e de forma ordenada as penas a que estará sujeita uma pessoa que exerça profissões e ocupações relacionad...Questão 457941200715560Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, assinale a alternativa que indica corretamente uma das competências comuns do Município:Questão 457941200749976Legislação Municipal (Santa Catarina)Todas as matérias tratadas no Plano Diretor (Lei Municipal 20/2009) devem atender: 1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a exe...Questão 457941201582448Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 574/2010, do município de Concórdia.Questão 457941201619694Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 3.428, de 04 de abril de 2012, são requisitos básicos para investidura em cargo público: 1. nacionalidade brasileira ou equipar...Questão 457941201820624Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subord...Questão 457941201864666Legislação Municipal (Santa Catarina)O conjunto de cargos públicos de caráter comissionado deverá ser, obrigatoriamente, ocupado por servidores detentores de cargos de provimento efetivo,...