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A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias previstos na Constituição Federal, pertencem aos municípios: 1. O produto da ...
É correto afirmar sobre as certidões tributárias.
Considere a seguinte situação hipotética: Um município fez a retenção na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (imposto de r...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Fiscal.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.
Considerando a legislação sobre direito tributário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, salvo disposição em contrário, ent...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional e a sua interpretação jurisprudencial.
Analise as afirmativas abaixo acerca da responsabilidade tributária com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência:1. Na hipótese de sucessão...
A Metalúrgica Santa Ágata, estabelecida em Santa Catarina, fabricou, sob encomenda do Clube de Bocha Rafa Vollo, um busto do seu primeiro presidente n...
Assinale alternativa que indica corretamente o princípio de direito tributário que apresenta o critério pessoal, como o domicílio, a residência ou a n...