Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) Os impostos componentes do sistema constitucional tributário são apenas os que constam do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), com as competências e limites nele previstas. | B) O contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o proprietário do imóvel ou o titular de seu domínio útil, excluídos apenas os possuidores a qualquer título. | C) Um contrato de locação não pode servir de prova para eximir o proprietário do imóvel de sua responsabilidade como contribuinte do IPTU. | D) Um dos fatos geradores do Empréstimo Compulsório, de acordo com o artigo 148, CF, é o investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional. | E) De acordo com o vigente regime constitucional, a União, mediante lei especial, pode conceder isenção de tributos federais, estaduais e municipais.

457941201619337

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto Predial e Territorial Urbano | Empréstimos Compulsórios | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais

Assinale a alternativa correta.

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