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Sobre as atividades econômicas classificadas como de baixo risco no...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Maripá - PR📚 Direito Sanitário
#Legislação Subnacional#Regulação Sanitária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Maripá - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Legislação Subnacional, Regulação Sanitária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201619361
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Regulação Sanitária
Sobre as atividades econômicas classificadas como de baixo risco no licenciamento sanitário, baseando-se na Resolução SESA nº 1.034/2020, analisar os itens abaixo.


I. A dispensa de licenciamento se aplica à atividade auxiliar albergada no estabelecimento e classificada como médio ou alto risco.


II. Para as atividades classificadas como baixo risco, é necessária a formalização de processo de licenciamento.


III. A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle quando apresenta situação de risco à saúde pública.


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