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O candidato se submete a um concurso para uma vaga de cargo público e é aprovado em primeiro lugar. Sua nomeação é publicada no Diário Oficial. Tendo ...
Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesse...
A licença concedida pela Prefeitura, permitindo os serviços de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, bem como de sociedades, instituiçõ...
Os atos administrativos são instrumentos essenciais para o funcionamento da Administração Pública, tendo em vista que, por meio deles, ocorre a manife...
De acordo com a Lei 14.133/2021, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e...
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta, em sua redação, importantes inovações a respeito do processo de contratação ...
Os instrumentos jurídicos mais utilizados pelas empresas para estabelecerem relações de negócios e parcerias são: A – Contratos; e B – Convênios. A se...
A Lei 8429/1992, conhecida como Lei de Improbidade, no seu rol, define como ato de improbidade administrativa
Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesse...
Compreende-se que o processo administrativo consiste em um conjunto de atos e atividades da administração pública objetivando alcançar o que está no r...