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O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê a exclusão dos crimes de injúria e difamação em apenas três hipóteses. As...

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457941201619560
Ano: 2021Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Coremas - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Difamação | Delitos Contra a Honra | Injúria
O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê a exclusão dos crimes de injúria e difamação em apenas três hipóteses. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.
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