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Nos termos da lei, a federação partidária
Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:
A coligação partidária
Considere as seguintes proposições: I. A arguição de inelegibilidade de candidatos a Senador e Deputado Federal deve ser feita perante o Tribunal Regi...
Constituem garantias eleitorais: I. a prioridade postal aos partidos políticos nos 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições; II. o exer...
Permite-se, no dia das eleições,
Com relação à inelegibilidade, analise os seguintes itens: I. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inelegíveis; II. o membro do M...
O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza,...
O reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes, implica, em...
Assinale a alternativa INCORRETA.