Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201619706Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201619706Ano: 2015Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalCom relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.AOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. BO direito de petição aos Poderes Públicos é assegurado constitucionalmente, independentemente do pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso de poder.CÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. DA quebra da inviolabilidade domiciliar dá-se unicamente por determinação judicial.EConceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes nos registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138899Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre Direitos Políticos. I – A incapacidade civil relativa é suficiente para privar o cidadão da fruição dos seus d...Questão 457941200182835Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre Ordem Social. I – Enunciado no art. 198 da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume a condi...Questão 457941200387283Direito ConstitucionalDetermina a Constituição Federal queQuestão 457941200554875Direito ConstitucionalEm relação ao tratamento constitucional dado aos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941200897226Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta relativamente aos Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941201234438Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Fed...Questão 457941201380929Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Federal vigente, assinale a altern...Questão 457941201504530Direito ConstitucionalConsidere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício...Questão 457941201671445Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, considere as seguintes afirmações. I. A Constituição Federal protege a privacidade, garantindo a inviolabilidade...Questão 457941202057212Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.