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Apesar do potencial democrático e de meio de transformação social que acompanha o conjunto dos defensores dos Conselhos ...

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457941201619719
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Descentralização e Democracia | Gestão de Políticas Públicas
Apesar do potencial democrático e de meio de transformação social que acompanha o conjunto dos defensores dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, os mesmos carregam inúmeras dificuldades e contradições que inviabilizaram, supostamente até o presente, a consumação de seus objetivos estratégicos. Sobre essas dificuldades e contradições, avalie as afirmativas:

I. Inexistência de uma efetiva igualdade de condições entre os participantes no Conselho.

II. Não há garantia de que as decisões do Conselho tenham uma implementação efetiva.

III. Inexistência de instrumentos jurídicos que obriguem o Poder Executivo a acatar as decisões dos conselhos.

As afirmações I, II e III são:
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